1. Responsável pelo tratamento dos dados
Em cumprimento ao Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e à Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informamos que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Responsável:
- PCE ESCUELA A DISTANCIA, S.L. (doravante denominada “PCE Spanish School”)
- CIF: B01591296
- Endereço: C/ Río Jalón 17, 4º 3, 28935 Móstoles (Madrid), Espanha
- Telefone: +34 621 09 77 39
- E-mail: info@pcespanishschool.com
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados realizadas por meio das plataformas, aplicativos e ferramentas desenvolvidos e/ou gerenciados pela PCE Spanish School.
2. Dados pessoais que tratamos
A PCE Spanish School trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, sobrenomes, NIF/DNI/passaporte.
- Dados de contato: endereço postal, e-mail e telefone.
- Dados acadêmicos e de utilização: informações relacionadas a matrículas, cursos realizados, progresso educacional e utilização
da plataforma de ensino Moodle.
- Dados financeiros e de transações: informações sobre pagamentos, faturamento e serviços contratados.
- Dados de navegação: endereço IP, configurações do navegador, páginas visitadas e ações realizadas, registradas nos logs dos nossos servidores.
- Dados de acesso: códigos ou credenciais de identificação utilizados para acessar a plataforma.
- Informações comerciais: dados relacionados a solicitações de informações ou comunicações sobre nossos cursos e serviços.
- Determinados dados de navegação são obtidos por meio da utilização de cookies. Você pode consultar informações detalhadas
na Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento dos dados
A PCE Spanish School trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gerenciar o cadastro de usuários e a matrícula em cursos e programas educacionais.
- Prestar e gerenciar os serviços educacionais contratados, incluindo o acesso à plataforma Moodle e aos conteúdos acadêmicos.
- Atender consultas, solicitações de informações, sugestões ou reclamações.
- Gerenciar o faturamento, os pagamentos e o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e administrativas.
- Garantir a segurança das plataformas, prevenir fraudes e solucionar problemas técnicos.
- Enviar comunicações informativas e comerciais sobre cursos, serviços e novidades da PCE Spanish School quando o Usuário tiver solicitado expressamente essas comunicações ou quando existir uma relação contratual anterior que permita seu envio de acordo com a legislação vigente.
- Não são realizadas decisões automatizadas nem elaboração de perfis que produzam efeitos jurídicos para o Usuário.
4. Bases legais para o tratamento dos dados
As bases legais que permitem o tratamento dos seus dados pessoais são:
- Execução de contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais: gestão de matrículas, prestação de serviços
educacionais e atendimento de solicitações.
- Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contábeis e tributárias.
- Interesse legítimo: manutenção da segurança das plataformas, melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e gestão técnica. Nesses casos, foi realizada a correspondente avaliação e ponderação de interesses, conforme o RGPD.
- Consentimento do titular dos dados: envio de comunicações comerciais eletrônicas, utilização de determinados cookies e operações
de tratamento não abrangidas pelas bases legais anteriores.
- O Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude das operações de tratamento realizadas anteriormente.
5. Prazos de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas e, posteriormente, pelos prazos
legalmente exigidos para atender a eventuais responsabilidades.
De maneira geral:
- Dados relacionados à relação contratual: enquanto a relação contratual permanecer vigente e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição aplicáveis.
- Dados fiscais e contábeis: durante o prazo exigido pela legislação tributária vigente na Espanha (atualmente, como regra geral,
quatro anos).
- Dados utilizados para comunicações comerciais: enquanto o Usuário não retirar seu consentimento ou não se opuser ao tratamento.
- Dados da conta do Usuário: até que seja solicitada sua exclusão, sem prejuízo do bloqueio legal dos dados, quando aplicável.
- Após o encerramento dos prazos aplicáveis, os dados serão bloqueados e posteriormente excluídos de forma segura.
6. Destinatários e operadores de dados pessoais
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Assessoria contábil, fiscal e jurídica: REMEDIOS ARANCE (NIF 50695647J), com endereço na Avda. Mediterráneo 34, 1ºB, 28007 Madrid, para a prestação de serviços profissionais.
- Autoridades públicas competentes: quando existir obrigação legal.
- Determinados fornecedores tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades da escola, como serviços de hospedagem de sites, plataforma educacional Moodle, serviços de e-mail, suporte técnico, intermediadores de pagamento e outros serviços digitais, poderão atuar como operadores de dados pessoais, nos termos do artigo 28 do RGPD, mediante contrato e seguindo as instruções da PCE Spanish School. Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados com terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros sem o consentimento prévio do titular dos dados.
7. Transferências internacionais de dados
Caso determinados fornecedores tecnológicos estejam localizados fora do Espaço Econômico Europeu, o tratamento dos dados será realizado de acordo com o disposto nos artigos 44 e seguintes do RGPD.
Nessas situações, serão adotadas as garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente válidos.
8. Origem dos dados pessoais
Os dados pessoais são obtidos por meio de:
- Comunicação direta do titular dos dados por meio do site, da plataforma Moodle, de e-mail, telefone ou outros canais.
- Escolas, academias ou empresas parceiras, mediante autorização prévia do titular dos dados.
- A PCE Spanish School não obtém dados pessoais de fontes publicamente acessíveis para as finalidades descritas nesta política.
9. Medidas de segurança
A PCE Spanish School adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a integridade dos dados
pessoais, incluindo:
- Sistemas de proteção de perímetro e firewalls.
- Criptografia e controle de acesso.
- Senhas robustas e mecanismos de autenticação.
- Programas antivírus e atualizações de segurança.
- Acesso restrito a profissionais autorizados e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
10. Direitos dos titulares dos dados
O Usuário poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso.
- Direito de retificação.
- Direito de exclusão dos dados.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento.
Nesse contexto, a PCE Spanish School:
- Responderá às solicitações no prazo máximo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.
- Disponibiliza um sistema de exclusão de conta na área privada do Usuário, sem prejuízo da manutenção dos dados bloqueados quando existir obrigação legal.
11. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
Poderá ser solicitada documentação que comprove a identidade do titular quando isso for necessário para verificar a legitimidade da solicitação.
12. Reclamações perante a autoridade de controle
Caso considere que seus direitos foram violados, você poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). Mais informações estão disponíveis em:
O Usuário também poderá recorrer aos tribunais competentes, conforme a legislação aplicável.
13. Atualizações desta política
A PCE Spanish School poderá modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a alterações legislativas ou mudanças nas operações de tratamento de dados. Quando a alteração for substancial, os usuários serão informados de maneira visível e, quando aplicável, será solicitado novamente seu consentimento.
Data da versão atual: 4 de março de 2026.