Aviso legal

Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informamos aos usuários os seguintes dados:


1. Identificação do titular do site

Este site pertence à PCE ESCUELA A DISTANCIA, S.L., que atua comercialmente sob a marca PCE Spanish School, com os seguintes dados:

  • Razão social: PCE ESCUELA A DISTANCIA, S.L.
  • CIF: B01591296
  • Endereço da sede: C/Río Jalón 17, 4º 3, 28935 Móstoles (Madrid), Espanha
  • Telefone: +34 621 09 77 39
  • E-mail: info@pcespanishschool.com

A PCE ESCUELA A DISTANCIA, S.L. é uma sociedade espanhola registrada no Registro Mercantil de Madrid, sob a primeira inscrição da folha M-720728, no fólio 1, seção 8, do tomo 40615 do arquivo.


2. Finalidade do site

O site https://pcespanishschool.com tem como finalidade a divulgação, a disponibilização de informações, a contratação e a gestão dos serviços educacionais oferecidos pela PCE Spanish School, incluindo cursos online, programas educacionais e serviços acadêmicos relacionados.

A prestação dos serviços educacionais é realizada por meio de uma plataforma tecnológica baseada no Moodle, um ambiente virtual de aprendizagem que permite a gestão acadêmica e o acesso dos alunos aos conteúdos digitais.

O acesso ao site é gratuito. No entanto, a contratação dos serviços está sujeita ao pagamento dos valores correspondentes, conforme as condições específicas indicadas em cada caso.

As informações disponibilizadas no site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico ou orientação acadêmica individualizada.


3. Condições de uso

O acesso e a utilização do site conferem ao visitante a condição de Usuário e implicam a aceitação integral e sem reservas deste Aviso Legal.

O Usuário compromete-se a utilizar o site, seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições.

O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos e atualizados.

A PCE Spanish School reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o acesso ao site ou à plataforma dos usuários que descumprirem, de forma grave ou reiterada, as presentes condições.

É expressamente proibido:

  • Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Divulgar conteúdos de caráter racista, xenofóbico, pornográfico ou terrorista, ou que violem os direitos humanos.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da PCE Spanish School ou de terceiros.
  • Tentar acessar e, quando aplicável, utilizar contas de outros usuários.

4. Condições de contratação

A contratação dos serviços oferecidos neste site será regida pelas disposições estabelecidas nas Condições Gerais de Contratação, disponibilizadas antes da contratação de qualquer curso ou serviço.

Antes de formalizar qualquer contratação, o Usuário deverá ler atentamente essas condições.

Em caso de divergência entre as disposições deste Aviso Legal e as Condições Gerais de Contratação, prevalecerá o estabelecido nestas últimas em relação aos serviços contratados.


5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, incluindo, entre outros, textos, imagens, logotipos, designs, estrutura, código-fonte, materiais didáticos e documentação acadêmica, são de propriedade exclusiva da PCE Spanish School ou de terceiros que autorizaram sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos sem a autorização expressa e por escrito do titular dos direitos.

O Usuário está autorizado exclusivamente a visualizar os conteúdos e obter cópias privadas, desde que destinadas ao seu uso exclusivo e pessoal, sendo expressamente proibida sua utilização para fins comerciais.


6. Responsabilidade

Dentro dos limites legalmente permitidos, a PCE Spanish School não se responsabiliza por:

  • Danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site.
  • Interrupções na continuidade ou disponibilidade do serviço em decorrência de problemas técnicos.
  • A presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Usuário. No entanto, a PCE Spanish School adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para procurar garantir o funcionamento e a segurança do site.
  • A existência de eventuais erros nos conteúdos disponibilizados no site.
  • Os conteúdos de links externos que possam aparecer no site.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pelas disposições estabelecidas na Política de Privacidade.

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8. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal é regido integralmente pela legislação espanhola.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes do acesso ou da utilização do site, as partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

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